No período de antes da ordem do dia foi aprovado voto de felicitações ao canoísta do Clube Náutico Fernando Pimenta pela conquista de duas medalhas de bronze nos europeus de canoagem e à atleta Ana Rita Vale, dos Batotas, pela conquista de uma medalha de bronze em BTT. Foi ainda aprovado um voto de felicitações à organização da Feira de Caça e Pesca.

Na minha intervenção manifestei preocupação pelo despedimento de trabalhadores limianos da extinta firma Monte & Monte e solicitei a intervenção da Câmara Municipal no sentido de exercer a sua  influência institucional para ajudar a salvaguardar os direitos desses trabalhadores.

Solicitei ainda informação sobre a visita dos técnicos da Direção Geral do Património Cultural ao local onde foi colocado abusivamente o busto de Santiago e quis saber se já existia parecer sobre o assunto. Foi-me dito que foram solicitadas pela referida Direção Geral fotografias e a indicação de um local alternativo para a sua localização.

Dei conhecimento ao executivo de mais uma lamentável descarga de efluentes no rio Lima e de uma situação concreta de poluição junto à zona das piscinas municipais, bem perto das instalações do Clube Náutico. Exigi que a Câmara Municipal exerça fiscalização rigorosa e séria para se apurarem responsabilidades. Solicitei ainda a intervenção urgente dos serviços camarários competentes no combate à proliferação das espécies infestantes que estão a invadir as margens do rio e a prejudicar a sua beleza natural. Em resposta o presidente da autarquia disse que o município está atento à situação e à espera de autorização da Agência Portuguesa do Ambiente para equacionar uma intervenção.
A situação caótica do estacionamento na zona do areal, principalmente durante os fins de semana mereceu mais uma vez o meu reparo.

FEIRA DO LIVRO DESCONTO NAS PUBLICAÇÕES

Não concordei com a proposta do executivo da maioria CDS/PP de promover descontos de apenas 20% na venda de publicações municipais durante a realização da Feira do Livro. 
Em alternativa ao valor reduzido apresentado propôs um desconto de 50%, valor que no meu entender torna mais acessível a compra dessas publicações a um maior número de pessoas, principalmente a leitores com parcos recursos financeiros. Lamentavelmente e como tem sido habitual a maioria não foi sensível à sugestão apresentada, referindo limitações orçamentais (VER DECLARAÇÃO DE VOTO).

CARTÃO SÉNIOR -  "UMA MÃO CHEIA DE NADA"

Em 9 de junho apresentei uma proposta de regulamento do CARTÃO DO IDOSO. Essa proposta previa a redução de 50% no pagamento do consumo de água para fins domésticos até 5 m3 mensais; a isenção de 50% no pagamento de taxas, tarifas e preços devidos pelos serviços prestados pelo município e a comparticipação de 25% na aquisição de medicamentos, sobre a parte que compete ao utente. A maioria seguindo a prática habitual chumbou essa proposta justificando com o velho argumento que a mesma implica gastos elevados e incomportáveis pelo Município. Opinião diferente têm muitos municípios no país, como é o caso do município de Vila Nova de Cerveira cujo o cartão do idoso é um caso de sucesso e com custos perfeitamente aceitáveis.

Os benefícios propostos no Cartão Municipal Sénior apresentados pela maioria nesta reunião são redutores e desrespeitadores dos interesses e das necessidades dos idosos, além de ostentar com clareza, a falta de consideração pela terceira idade, especialmente os idosos que não estão institucionalizados e uma grave descriminação relativamente aos idosos acamados e aos que sofrem de deficiência profunda.

Esses benefícios limitam-se apenas à redução em 50% nas entradas para os espetáculos culturais, desportivos, recreativos e outros organizados pelo Município de Ponte de Lima; em entradas nos museus municipais; em ações de formação do Ciclo de Ateliers de Arte; nas entradas no Campo de Ténis, nas Piscinas Municipais e na Piscina Descoberta do Festival de Jardins. 
O proposto pela maioria CDS/PP além de tratar de igual forma os idosos com rendimentos acima da média e os mais carenciados, apenas contempla um conjunto de medidas de acesso a espaços e a iniciativas municipais que não contribuem para atenuar as dificuldades dos cidadãos mais carenciados em áreas do foro social (VER DECLARAÇÃO DE VOTO).

ENTRADA GRATUITA NO FESTIVAL DOS JARDINS

Lamentei que o pedido formulado pela Associação Cultural, Recreativa e Desportiva da Feitosa para acesso gratuito e pontual ao Festival de Jardins fosse recusado pela maioria CDS/PP. No meu entender, o Festival de Jardins é um espaço municipal de grande interesse pedagógico, cultural e ambiental que deve estar ao serviço da comunidade, principalmente das nossas associações, sempre que formalmente solicitado (VER DECLARAÇÃO DE VOTO).

ESPETÁCULO MUSICAL - "VALORES EXAGERADOS"

A proposta de contratação do espetáculo musical de "Expensive Soul & Jaguar Band", agendado para o mês de agosto, mereceu o meu reparo devido ao investimento elevado em causa (23.983,00 euros). Por si o custo deste espetáculo constitui um investimento sem retorno, de risco elevado, sem que haja necessidade de se tomar.
Contextualizando globalmente as atividades municipais e mediante posições que a maioria representativa do executivo tem tomado perante um conjunto diverso de propostas por mim apresentadas, especialmente as de natureza social, votando contra, será muito difícil de entender que num momento tão difícil para todos os portugueses, para todos os limianos, a prioridade da política municipal se direcione na contratação de espetáculos deste valor (VER DECLARAÇÃO DE VOTO).

O lançamento de efluentes no rio Lima foi um dos assuntos centrais desta reunião. Através da apresentação de um requerimento solicitei a intervenção da Câmara Municipal no sentido de apurar responsabilidades sobre a autoria deste crime ambiental, bem como solicitei a participação à Agência Portuguesa do Ambiente e ao Ministério Público.

Para tentar esclarecer notícias vindas a público sobre a situação financeira difícil da Associação Concelhia das Feiras Novas apresentei um pedido de fornecimento de documentação, nomeadamente dos relatórios e contas e pareceres do conselho fiscal, referentes ao período entre 2008 e 2013.
Dos vários assuntos aprovados destacam-se: o adiantamento das verbas para o ano de 2014 às freguesias de Anais, Fontão, Ribeira e uma comparticipação financeira destinada à obra da Avenida de Igreja, na freguesia de Arcozelo. Foram ainda aprovados os apoios financeiros destinados à aquisição de viaturas para as freguesias da Boalhosa e de Friastelas e uma comparticipação para a obra de melhoramentos na rua da Atalaia, na freguesia de Gondufe.
De realçar ainda a aprovação da proposta de atribuição de subsídios para o ano letivo de 2014/2015 aos Agrupamentos de Escolas do Concelho de Ponte de Lima e Gestores de Refeitórios. A este respeito propôs um aumento da verba destinada à realização  de visitas organizadas pelos estabelecimentos de ensino. A proposta aprovada prevê a atribuição de 250 euros por sala de aula; sala de actividades; sala de professores; sala de expressões; biblioteca; polivalente; para atividades escolares; para despesas de funcionamento; 5 euros por aluno para a realização de atividades alusivas ao período natalício e 10 euros por aluno para a realização de visitas organizadas pelo estabelecimento de ensino, sem cedência de autocarro municipal.




Lançamento de EFLUENTES no rio Lima

Manuel Pereira da Rocha Barros, vereador da Câmara Municipal, eleito pelo PSD, solicita nos termos de legislação em vigor e no âmbito das atribuições e competências municipais em razão do lugar e da matéria a intervenção da Câmara Municipal de Ponte de Lima, no sentido de apurar responsabilidades no lançamento de efluentes no Rio Lima, na sua margem direita, provavelmente proveniente do Rio Labruja, ocorrido no passado domingo, dia 6 de julho de 2014, pelas 10.30 horas.

Mais solicita que seja participado à Agência Portuguesa do Ambiente a ocorrência desta situação e ao Ministério Público, atendendo a que está em causa um bem coletivo do âmbito do património natural.

Contas FEIRAS NOVAS

Manuel Pereira da Rocha Barros, vereador da Câmara Municipal, eleito pelo PSD, solicita a V. Exa. fotocópias dos relatórios de contas, pareceres do Conselho Fiscal respetivos e atas de aprovação das contas em Assembleia Geral relativas aos anos de 2008, 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013, da Associação Concelhia das Feiras Novas.

Voto de FELICITAÇÕES

É motivo de orgulho para todos os limianos que uma empresa do Município atinja enorme sucesso e consiga manter altos padrões competitivos num contexto particularmente exigente. Refiro-me à centenária Pirotecnia Minhota que nas Festas de S. João, no Porto realizou mais um espetáculo de fogo-de-artifício de rara qualidade e que mereceu o reconhecimento de milhares de pessoas, conforme se constatou nos diversos elogios divulgados através da comunicação social.

Proponho um voto de felicitações à empresa Pirotecnia Minhota pelo excelente espetáculo pirotécnico realizado naquela cidade, que comprova, mais uma vez, o mérito e o reconhecido trabalho desta empresa limiana na área da pirotecnia, quer a nível nacional e internacional, dignificando o nome de Ponte de Lima.

A selvajaria e o caos reinante no areal provocado pelo estacionamento abusivo de autocarros e auto caravanas mereceu a minha crítica e motivou a apresentação de uma proposta de recomendação de deslocalização do estacionamento desse tipo viaturas para a periferia do centro histórico, nomeadamente para o espaço exterior da Expolima e para um terreno municipal da antiga ETAR localizado perto da ponte de Nossa Senhora da Guia.
Apresentei também uma proposta de abertura das cantinas escolares durante o período de férias para o fornecimento do almoço aos alunos oriundos das famílias carenciadas devidamente identificados pelo escalão A.






Cantinas escolares abertas durante as férias

A grave e persistente crise económica que o país atravessa reflete-se inevitavelmente no bem-estar dos portugueses, principalmente dos mais desfavorecidos

As restrições salariais, o corte nas pensões, o desemprego, a falta do primeiro emprego e a precariedade são sintomas dum país em crise exigindo do governo medidas de contenção que, apesar de impopulares, são imperativas para se atingirem as metas orçamentais e a consequente recuperação da economia, que nos devolverá a melhoria da qualidade de vida.

Este é um momento de grave crise social, a que um conjunto de instituições particulares de solidariedade social não está alheia, procurando responder a apelos aflitivos de famílias em rotura económico-financeira, provocada especialmente pelo desemprego de ambos os membros do casal.

Ponte de Lima não está imune a este fenómeno, daí o trabalho meritório da Santa Casa da Misericórdia que serve mensalmente cerca de 1000 refeições através do programa das cantinas sociais. 

A Conferência de S. Vicente de Paulo também tem correspondido a muitos apelos e o Banco Alimentar Contra a Fome de Viana do Castelo, através de algumas instituições locais tem desenvolvido um papel importante no fornecimento de géneros alimentares a famílias do concelho.

Todavia constatamos que na última campanha de angariação de alimentos, junto dos hipermercados de todo o país, realizada pelo Banco Alimentar, no fim de semana de 31 de Maio e 1 de Junho, os resultados foram inferiores ao habitual. É um sinal preocupante de que alguns contribuintes passaram à condição de necessitados.

Por auscultação da comunidade educativa, docentes e associações de pais, muitas crianças apenas têm uma refeição digna desse nome, que é o almoço da escola. Muitas delas levam a fruta e alimentos que sobram para casa.

É precisamente neste espaço que as autarquias devem intervir, colaborando com o trabalho das instituições quando estas começam a sentir dificuldades para responder a todas as solicitações. 

Nesse sentido venho propor que as cantinas escolares, durante as férias que se avizinham, se reconvertam em cantinas sociais, mantendo o fornecimento do almoço aos alunos oriundos das famílias carenciadas e que já estão identificados pelo escalão A.

O Município de Ponte de Lima ao assumir esta medida humanitária prestará às famílias e às crianças limianas mais carenciadas um serviço social que contribuirá para elevar no nosso concelho os níveis da dignidade humana. 

Zona ribeirinha transformada numa central de camionagem

A eleição da Câmara Municipal de Ponte de Lima para liderar a Associação Portuguesa dos Municípios com Centro Histórico representa assumir uma responsabilidade redobrada que deve traduzir-se em medidas concretas de salvaguarda e reabilitação do nosso património paisagístico, arquitetónico e edificado, impedindo que o mesmo seja degradado e desfigurado.

O limiano atento já deve ter presenciado o espetáculo de cada domingo, na margem esquerda do rio Lima, na marginal nobre da vila. São autocarros, uns quase em cima dos outros, automobilistas “enlatados” e aflitos a tentar “safar-se” no meio da confusão que se instala. São caravanas e autocaravanas perfiladas junto à margem do rio, proporcionando uma paisagem de parque de campismo improvisado, de aspeto absolutamente horripilante.

Este problema tem vindo a ganhar uma dimensão preocupante e a zona ribeirinha entre pontes transformou-se, nos últimos anos, numa central de camionagem e parque de autocaravanas, dando a imagem de uma verdadeira balburdia que não dignifica Ponte de Lima e representa uma séria ameaça à beleza paisagística e arquitetónica do centro histórico, da zona ribeirinha e do rio Lima.

Entendo que Ponte de Lima merece mais e melhor e há excelentes condições para manter os níveis de hospitalidade que nos caracterizam, sem afastar visitantes do centro da vila.

Existem alternativas na periferia do Centro Histórico para acolher esse tipo de veículos. Uma dessas alternativas está a norte, no espaço exterior da Expolima ou noutro local que se entenda apropriado para o efeito, nomeadamente o terreno municipal da antiga ETAR, localizado perto da ponte de Nossa Senhora da Guia.  

Pelos motivos expostos recomendo à Câmara Municipal que tome medidas no sentido de impedir o estacionamento de autocarros, caravanas e autocaravanas na zona ribeirinha entre pontes, deslocalizando-o para os locais referidos.

 

Terreno para construção de acesso a pavilhão de exposições 

Na qualidade de vereador do PPD/PSD de Ponte de Lima abstenho-me da votação da proposta de venda apresentada pelo Senhor José de Sousa Machado Ferreira Neves e Maria Silvina Hargreaves da Costa Macedo Ferreira Neves, de um prédio rústico, localizado na freguesia da Ribeira, com a área de 4.835 m², pelo preço de 10,50 euros/m², por considerar que além da informação do Chefe da Divisão de Estudos e Planeamento da Câmara Municipal, de 17 de junho de 2014, constante no processo, deve ser solicitado também parecer de um avaliador externo, garantindo desse forma a uma avaliação mais isenta, tendo em consideração as características e a localização do terreno em causa. 

Mário Ferreira

Uma das temáticas relevantes da intervenção autárquica constante do programa eleitoral da minha candidatura à Câmara Municipal de Ponte de Lima centrou-se sobre a criação e implementação de medidas destinadas a melhorar as condições de vida das pessoas e grupos sociais desfavorecidos. Neste sentido, tenho vindo a apresentar no exercício das minhas funções de vereador várias propostas, das quais destaco o projeto de regulamento municipal de isenção do pagamento da fatura de água a famílias carenciadas e o cartão do idoso. 

Atento a esta importante realidade está também o PSD de Ponte de Lima. Através do Dr. Mário Ferreira e do Dr. Alípio Matos, presidente da Comissão Política e coordenador da bancada na Assembleia Municipal, respetivamente, decidiu e bem solicitar a inclusão da proposta de criação do CARTÃO DO IDOSO na ordem de trabalhos da reunião ordinária da Assembleia Municipal marcada para o próximo sábado, dia 21 de junho, pelas 09.00 horas. A seguir destacam-se alguns dos temas que apresentei na  reunião da Câmara Municipal do passado dia 9 de junho.

Cartão do Idoso prevê medidas concretas de apoio à população idosa  

Considerando que o índice de natalidade no concelho de Ponte de Lima está a descer de uma forma preocupante; 

Considerando que, face à falta de oportunidade de emprego e de estabilidade, os jovens casais estão optar pela emigração; 

Considerando que a média de esperança de vida, devido à melhoria dos cuidados primários na saúde, tem aumentado; 

Considerando os níveis de envelhecimento da população limiana; 

Considerando a população idosa um dos sectores mais vulneráveis da nossas sociedade;

A resultante desta realidade é o envelhecimento gradual da população. Por essa razão cabe à autarquia a responsabilidade de responder a esta situação, no sentido de melhorar o nível de qualidade de vida da população idosa. Verifica-se que o número de idosos isolados tem aumentado e o recurso à institucionalização é recorrente, de tal modo que já não existe capacidade de resposta em tempo útil às solicitações atuais. As fragilidades evidenciadas devem merecer da autarquia uma resposta firme, adequada e imediata. 

As carências sociais devem ser combatidas no momento em que se evidenciam, não podem estar sujeitas a meras programações de reformulação de tarifas ou de orientações internas. Quem está mal e vive mal, precisa de apoio imediato, antes que passe da pobreza à miséria. Sabemos que a distância entre uma e outra é curta, por isso a intervenção deve ser precoce, de forma a não se atingir uma situação irreversível de debilidades que conduzirão inevitavelmente a um fim de vida sem respeito pela dignidade da pessoa humana.

Assim, proponho a criação do Cartão Municipal do Idoso e respetiva regulamentação (ver na barra lateral) que se anexa à presente proposta. (proposta rejeitada pela maioria).

 

Honorários exagerados. Ajuste direto limitado apenas a um prestador de serviços

Na qualidade de vereador do PPD/PSD de Ponte de Lima voto contra a abertura de procedimento por ajuste direto de aquisição de serviços de honorários no âmbito da reprivatização da Empresa Geral de Fomento, S. A. ao fornecedor “Sociedade de Advogados, RL – Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados”, pelo valor de 49.285,71 euros acrescido de IVA à taxa legal em vigor, por considerar que deviam ser convidados pelo menos três advogados ou sociedade de advogados a apresentar propostas, defendendo assim melhor os interesses do Município e dando a oportunidade a mais fornecedores de concorrer à realização do referido serviço.

Apesar de concordar que o Município defenda os seus interesses no que diz respeito à privatização da Empresa Geral do Fomento, S.A., lamento que o procedimento por ajuste direto se tenha limitado ao convite apenas a um prestador de serviços, colocando em causa os princípios da concorrência, transparência e de igualdade, porque é na livre concorrência que se formam propostas mais competitivas permitindo à Câmara escolher aquela que melhor satisfaça o interesse público.

Horário de abertura do Albergue limiano 

Considerando o elevado número de peregrinos que diariamente procuram o Albergue de Ponte de Lima, principalmente durante a época alta;

Considerando que grande parte desses peregrinos chega a Ponte de Lima para pernoitar no Albergue ao início da tarde;

Considerando que os horários atualmente praticados pelo Albergue de Ponte de Lima se encontram desajustados dos horários praticados em quase todos os albergues, nomeadamente da vizinha Espanha, cujo horário de abertura ocorre às 13.00 horas;

Considerando que o horário de abertura tardio praticado pelo Albergue de Ponte de Lima obriga os peregrinos que chegam ao início da tarde a um período de espera prolongado, nada aconselhado a quem necessita de acolhimento após longas caminhadas.

Pelos motivos expostos recomendo que o Albergue de Peregrinos de Ponte de Lima adote durante a época alta o seguinte horário: Abertura 13.00 horas e Encerramento 22.00 horas.

Estatuto da oposição não foi cumprido

Na qualidade de vereador eleito do PPD/PSD voto a favor da proposta de acordos de execução de delegação das competências nas Juntas de Freguesia, previstas no nº 1 do Artigo 132º, da Lei nº75/2013, de 12 de setembro, atendendo à necessidade imperiosa do cumprimento legal.

No entanto, à semelhança do que aconteceu aquando da aprovação da proposta de apoios financeiros e não financeiros às Juntas de Freguesia manifesto, mais uma vez, o meu total desacordo com o método seguido pelo executivo maioritário, nomeadamente com a ausência de uma verdadeira negociação com as Juntas que fosse capaz de considerar equitativamente a especificidade e a realidade das diferentes freguesias do nosso concelho.

Lamento também que em todo este processo o estatuto do direito de oposição não tenha sido cumprido, marginalizando e afastando os vereadores não pertencentes à maioria CDS/PP de um processo de interesse público relevante, nomeadamente durante a fase de definição da metodologia de cálculo das verbas a distribuir pelas freguesias e participação na reunião geral realizada com os presidentes de Junta de Freguesia.

Escultura de Santiago na ponte medieval 

Considerando que foi colocada uma “escultura/monumento”, representando Santiago, na ponte medieval, junto à Igreja de Santo António da Torre Velha-Arcozelo;

Considerando que aquela ponte está classificada como monumento nacional desde 1910, tendo uma zona especial de proteção;

Considerando que o executivo municipal não tomou qualquer deliberação sobre a compra ou colocação daquela estrutura em sua reunião;

Considerando que, tudo leva a crer, não existe qualquer procedimento ou parecer técnico dos serviços do Município;

Considerando que não terá havido comunicação prévia à Direção Geral do Património Cultural e consequentemente qualquer parecer ou autorização por parte desta entidade;

Considerando que o Município incorre em procedimento contraordenacional, com eventual pagamento de coima, por não cumprimento das normas e procedimentos legais;

Considerando que o próprio autor da obra considera a localização inapropriada, conforme notícia um órgão de comunicação social local;

Recomendo que a “escultura/monumento”, colocada na ponte medieval, junto à Igreja de Santo António da Torre Velha-Arcozelo, seja de imediato retirada.

REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 26 DE MAIO DE 2014

No período de antes da ordem do dia foram aprovados votos de felicitações ao Clube Náutico pela conquista do campeonato nacional de maratonas e a Mariano Pires. Este jovem limiano ocupa o primeiro lugar no campeonato Rotax Portugal de karting. As vitórias obtidas no Kartódromo Internacional de Braga colocam-no bem posicionado para vir a representar Portugal nas finais mundiais. 
Questionei sobre a proposta do governo de concentração de serviços públicos numa loja de cidadão gerida pela Câmara e sugeri a adesão do Município ao Programa Nacional de Desporto para Todos, recentemente apresentado pelo Secretário de Estado do Desporto e Juventude. O objetivo deste Programa é promover a atividade desportiva direcionada a toda a população, enquanto instrumento essencial para o incremento da melhoria da qualidade de vida e da saúde dos cidadãos, bem como da sua cultura desportiva. 
Lamentei o procedimento usado para a destruição do cais de acesso a uma embarcação no rio Lima, considerando que a Câmara Municipal, independentemente da legalidade dessa obra, devia ter agido em conformidade com os requisitos legais e habituais nestas situações. 
Por fim solicitei esclarecimentos para saber se a manutenção e reparação das viaturas municipais estavam a ser realizadas em oficinas de Viana do Castelo e não em Ponte de Lima como seria expetável. 
No período da ordem do dia foi aprovado um contrato de arrendamento entre o Município e a Parque Escolar. Este contrato visa a ocupação durante 3 anos das antigas instalações da Escola Básica de Ponte de Lima pelos alunos provenientes da Escola Secundária, período previsto para concluir as obras naquele estabelecimento de ensino. Foi ainda deliberado proceder à adjudicação do arrendamento do quiosque municipal, sito na central de camionagem, e do Parque de Pesca de Rendufe. Foram aprovados protocolos de apoio ao Grupo de Teatro da Associação “Unhas do Diabo”, Grupo de Teatro “GACEL”, Associação de Estudantes da Escola Superior Agrária de Ponte de Lima, Grupo de Teatro da Casa do Povo de S. Julião de Freixo e o Grupo de Teatro DUPLAFACE. 

Felicitações e reconhecimento

Os êxitos desportivos alcançados pelos atletas limianos, nomeadamente na canoagem deixaram de ser surpresa, como é a conquista de mais um título de campeão nacional de maratonas. Nos últimos anos outras modalidades têm vindo a conquistar o seu espaço e a obter destaque, como por exemplo, o hóquei em patins, o basquetebol e o futebol. Recentemente um jovem limiano tem vindo a construir uma carreira de sucesso nos desportos motorizados, existindo neste momento a forte probabilidade de vir a representar Portugal nas finais mundiais de karting.

Tendo em consideração os sucessos desportivos alcançadas e conforme tem sido prática do executivo proponho à Câmara Municipal o seguinte voto de felicitações e reconhecimento:

· Mariano Costa Pires (na foto), ocupa atualmente o primeiro lugar no campeonato Rotax Portugal, no escalão de juniores, cujas vitórias no Kartódromo Internacional de Braga o colocam bem posicionado para poder vir a representar Portugal nas finais mundiais;

·  Clube Náutico de Ponte de Lima e a todos os seus atletas, sagrou-se campeão nacional de maratonas, com destaque para os seguintes medalhados:
 K1 júnior F: Ana Correia, Medalha de Ouro;  C1 júnior M: João Amorim, Medalha de Ouro; K1 sénior F: Joana Sousa, Medalha de Prata; Marta Pinto, Medalha de Bronze;  C1 sénior M: Nuno Barros, Medalha de Ouro; Rui Lacerda, Medalha de Prata; K2 júnior F: Ana Correia/Rafaela Fernandes, Medalha de Ouro; Rita Fernandes/Francisca Carvalho, Medalha de Prata;  C2 júnior M: João Amorim/Bruno Narciso, Medalha de Prata; K2 sénior M: Diogo Lacerda/Roberto Martins, Medalha de Bronze; C2 sénior M: Nuno Barros/Álvaro Esteves, Medalha de Ouro; Luís Capitolina/Rui Lacerda, Medalha de Prata; K2 veterano b Medalha de Prata: Fernando Laranjeira/Jaime Gomes, Medalha de Prata;

Carta Desportiva Municipal

A distribuição espacial de equipamentos desportivos deve contribuir para uma boa organização, sustentada na melhoria da qualidade de vida da população. Considero positiva a construção de pavilhões junto aos centros educativos mas este critério pode exceder as necessidades se tivermos em conta uma visão de futuro para o concelho. Para além dos centros educativos deve considerar-se o processo demográfico do território onde as estruturas desportivas são instaladas. Reduzindo a perspetiva aos centros educativos, face à realidade da quebra abrupta da natalidade, nos próximos anos a população escolar vai descer para níveis nunca antes conhecidos. Analisando seriamente esta problemática chega-se à conclusão que o funcionamento de alguns centros educativos poderá ser posto em causa. Se esta situação vier a acontecer, o critério indicado deixa de ter qualquer base sólida.

Muito mais que critérios simplistas, sem sustentação organizacional, é necessário uma estratégia assente em planos de desenvolvimento elaborados com bases técnicas e científicas.

A política de organização do território deve ter em conta uma análise global capaz de garantir a coerência duma rede planeada de equipamentos desportivos, de acordo com os objetivos fundamentais do desenvolvimento do Município. A questão desportiva deve fazer parte do Plano Diretor Municipal, através da elaboração duma Carta Desportiva Municipal, com justificações devidamente fundamentadas de modo a adequar a oferta à procura racionalizando a distribuição de equipamentos em função da resposta às necessidades, num espaço temporal alargado.

Não se trata duma Carta das Instalações Desportivas, destinada a promover apenas o levantamento e a caraterização dos equipamentos existentes mas de um instrumento que defina a fundamentação de decisões a tomar em relação à rede integrada de equipamentos desportivos, as formas qualitativas e quantitativas da prática desportiva, a realidade do movimento associativo e social na vertente desportiva, o desporto nas suas modalidades como resposta a todos os escalões etários, as bases estruturais dum Sistema Desportivo Municipal.

A problemática da prática desportiva abrange aspetos muito importantes ligados à saúde pública, à educação, à cultura, ao ambiente, ao turismo e à economia. A Carta Desportiva Municipal constitui um documento imprescindível para a definição da política de desenvolvimento desportivo, devendo ser elaborada em articulação com a revisão do Plano Diretor Municipal, de modo a ser integrada neste documento.

Pelos motivos expostos e tendo em consideração que está em curso a revisão do PDM recomendo ao executivo a tomada de medidas no sentido de se proceder à elaboração da Carta Desportiva Municipal.

Custo exagerado de Espetáculo musical

Concordo que a componente cultural de um Município deve assumir algum relevo, mas gostaria que a sua planificação contemplasse mais a vertente da cidadania, da formação e da produção em detrimento de vários espetáculos musicais que apenas satisfazem um sector reduzido de público.
A proposta de contratação dos “The Gift”, para a Feira de Caça, pelo seu elevado custo (23.985,00 euros) parece-me despropositada face ao valor do investimento. Por si o custo deste espetáculo constitui um investimento sem retorno, de risco elevado, sem que haja necessidade de se tomar.
Contextualizando globalmente as atividades municipais e mediante posições que a maioria representativa do executivo tem tomado perante um conjunto diverso de propostas por mim apresentadas, especialmente as de natureza social, votando contra, será muito difícil de entender que num momento tão difícil para todos os portugueses, para todos os limianos, a prioridade da política municipal se direcione na contratação de espetáculos deste valor.
De uma forma muito clara e muito objetiva, avaliando os pratos da balança, sem demagogias, com a versatilidade social que orienta a minha ação enquanto vereador a favor das pessoas não se compreende que a maioria reprove propostas de apoio a famílias em que o casal está desempregado, que a maioria reprove a proposta de criação do centro de medicina desportiva, que a maioria reduza os apoios às associações e por outro lado contrate espetáculos cujo custo daria para alimentar uma destas iniciativas pelo menos durante um ano.
Pelos motivos expostos abstenho-me na votação da emissão de parecer favorável à abertura de procedimento por ajuste direto ao fornecedor Grupo “The Gift”, pelo valor de 23.985,00 euros.