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PROPOSTA

PROVEDOR DO MUNÍCIPE

 

uma proposta por mim apresentada em reunião da

Câmara Municipal e rejeitada pela maioria

 

A qualidade de vida dos munícipes passa por ter uma administração mais próxima dos cidadãos. Essa função de proximidade deve ser traduzida por uma maior responsabilização do munícipe e pela tomada de consciência da cidadania. Cumpre ao Município incentivar a defesa dos interesses colectivos e das pessoas, promovendo mais informação e conhecimento da sua actividade e dos seus serviços.

Há necessidade de contribuirmos para a sociedade aberta onde as pessoas disponham de meios para fazer valer os seus direitos. A informação da actividade municipal deve ser ampliada quer a nível do executivo, quer a nível dos serviços. Mais informação promove a consciência cívica dos munícipes e facilita ao poder autárquico a tomada de decisão que esteja mais de acordo com os interesses das pessoas, dos lugares, das freguesias e do concelho.

No sentido de garantir maior transparência e responsabilização da gestão autárquica e o consequente reforço da democracia, da qualidade de vida e do bem-estar das pessoas deve criar-se o PROVEDOR DO MUNÍCIPE.

Esta figura do sistema democrático municipal já existe em vários municípios portugueses e está em processo de criação em muitos outros. A existência do PROVEDOR contribui para a melhoria dos serviços e para o reforço da imagem autárquica junto do cidadãos. 

O PROVEDOR intervém junto dos serviços ou dos eleitos, aconselha, zela pelos interesses dos munícipes, dialoga com o executivo municipal, orienta e auxilia no acesso dos munícipes aos serviços e ao executivo.

Pelos motivos expostos proponho a criação do PROVEDOR DO MUNICÍPE, cujas funções e o perfil deverão constar do respetivo Estatuto que vier a ser criado.