REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 26 DE MAIO DE 2014
Questionei sobre a proposta do governo de concentração de serviços públicos numa loja de cidadão gerida pela Câmara e sugeri a adesão do Município ao Programa Nacional de Desporto para Todos, recentemente apresentado pelo Secretário de Estado do Desporto e Juventude. O objetivo deste Programa é promover a atividade desportiva direcionada a toda a população, enquanto instrumento essencial para o incremento da melhoria da qualidade de vida e da saúde dos cidadãos, bem como da sua cultura desportiva.
Lamentei o procedimento usado para a destruição do cais de acesso a uma embarcação no rio Lima, considerando que a Câmara Municipal, independentemente da legalidade dessa obra, devia ter agido em conformidade com os requisitos legais e habituais nestas situações.
Por fim solicitei esclarecimentos para saber se a manutenção e reparação das viaturas municipais estavam a ser realizadas em oficinas de Viana do Castelo e não em Ponte de Lima como seria expetável.
No período da ordem do dia foi aprovado um contrato de arrendamento entre o Município e a Parque Escolar. Este contrato visa a ocupação durante 3 anos das antigas instalações da Escola Básica de Ponte de Lima pelos alunos provenientes da Escola Secundária, período previsto para concluir as obras naquele estabelecimento de ensino. Foi ainda deliberado proceder à adjudicação do arrendamento do quiosque municipal, sito na central de camionagem, e do Parque de Pesca de Rendufe. Foram aprovados protocolos de apoio ao Grupo de Teatro da Associação “Unhas do Diabo”, Grupo de Teatro “GACEL”, Associação de Estudantes da Escola Superior Agrária de Ponte de Lima, Grupo de Teatro da Casa do Povo de S. Julião de Freixo e o Grupo de Teatro DUPLAFACE.
Os êxitos desportivos alcançados pelos atletas limianos,
nomeadamente na canoagem deixaram de ser surpresa, como é a conquista de mais
um título de campeão nacional de maratonas. Nos últimos anos outras modalidades
têm vindo a conquistar o seu espaço e a obter destaque, como por exemplo, o
hóquei em patins, o basquetebol e o futebol. Recentemente um jovem limiano tem
vindo a construir uma carreira de sucesso nos desportos motorizados, existindo
neste momento a forte probabilidade de vir a representar Portugal nas finais
mundiais de karting.
Tendo em consideração os sucessos desportivos alcançadas e
conforme tem sido prática do executivo proponho à Câmara Municipal o seguinte voto
de felicitações e reconhecimento:
· Mariano Costa Pires (na foto), ocupa atualmente o primeiro lugar
no campeonato Rotax Portugal, no escalão de juniores, cujas vitórias no
Kartódromo Internacional de Braga o colocam bem posicionado para poder vir a
representar Portugal nas finais mundiais;
· Clube Náutico de Ponte de Lima e a
todos os seus atletas, sagrou-se campeão nacional de maratonas, com destaque para os seguintes medalhados:
K1 júnior F: Ana Correia, Medalha de Ouro; C1 júnior M: João Amorim, Medalha de Ouro; K1 sénior F: Joana Sousa, Medalha de Prata; Marta Pinto, Medalha de Bronze; C1 sénior M: Nuno Barros, Medalha de Ouro; Rui Lacerda, Medalha de Prata; K2 júnior F: Ana Correia/Rafaela Fernandes, Medalha de Ouro; Rita Fernandes/Francisca Carvalho, Medalha de Prata; C2 júnior M: João Amorim/Bruno Narciso, Medalha de Prata; K2 sénior M: Diogo Lacerda/Roberto Martins, Medalha de Bronze; C2 sénior M: Nuno Barros/Álvaro Esteves, Medalha de Ouro; Luís Capitolina/Rui Lacerda, Medalha de Prata; K2 veterano b Medalha de Prata: Fernando Laranjeira/Jaime Gomes, Medalha de Prata;
K1 júnior F: Ana Correia, Medalha de Ouro; C1 júnior M: João Amorim, Medalha de Ouro; K1 sénior F: Joana Sousa, Medalha de Prata; Marta Pinto, Medalha de Bronze; C1 sénior M: Nuno Barros, Medalha de Ouro; Rui Lacerda, Medalha de Prata; K2 júnior F: Ana Correia/Rafaela Fernandes, Medalha de Ouro; Rita Fernandes/Francisca Carvalho, Medalha de Prata; C2 júnior M: João Amorim/Bruno Narciso, Medalha de Prata; K2 sénior M: Diogo Lacerda/Roberto Martins, Medalha de Bronze; C2 sénior M: Nuno Barros/Álvaro Esteves, Medalha de Ouro; Luís Capitolina/Rui Lacerda, Medalha de Prata; K2 veterano b Medalha de Prata: Fernando Laranjeira/Jaime Gomes, Medalha de Prata;
Carta Desportiva Municipal
A distribuição
espacial de equipamentos desportivos deve contribuir para uma boa organização,
sustentada na melhoria da qualidade de vida da população. Considero positiva a
construção de pavilhões junto aos centros educativos mas este critério pode
exceder as necessidades se tivermos em conta uma visão de futuro para o
concelho. Para além dos centros educativos deve considerar-se o processo
demográfico do território onde as estruturas desportivas são instaladas.
Reduzindo a perspetiva aos centros educativos, face à realidade da quebra
abrupta da natalidade, nos próximos anos a população escolar vai descer para
níveis nunca antes conhecidos. Analisando seriamente esta problemática chega-se
à conclusão que o funcionamento de alguns centros educativos poderá ser posto
em causa. Se esta situação vier a acontecer, o critério indicado deixa de ter
qualquer base sólida.
Muito mais que
critérios simplistas, sem sustentação organizacional, é necessário uma
estratégia assente em planos de desenvolvimento elaborados com bases técnicas e
científicas.
A política de
organização do território deve ter em conta uma análise global capaz de
garantir a coerência duma rede planeada de equipamentos desportivos, de acordo
com os objetivos fundamentais do desenvolvimento do Município. A questão
desportiva deve fazer parte do Plano Diretor Municipal, através da elaboração
duma Carta Desportiva Municipal, com justificações devidamente fundamentadas de
modo a adequar a oferta à procura racionalizando a distribuição de equipamentos
em função da resposta às necessidades, num espaço temporal alargado.
Não se trata
duma Carta das Instalações Desportivas, destinada a promover apenas o
levantamento e a caraterização dos equipamentos existentes mas de um
instrumento que defina a fundamentação de decisões a tomar em relação à rede
integrada de equipamentos desportivos, as formas qualitativas e quantitativas
da prática desportiva, a realidade do movimento associativo e social na
vertente desportiva, o desporto nas suas modalidades como resposta a todos os
escalões etários, as bases estruturais dum Sistema Desportivo Municipal.
A problemática
da prática desportiva abrange aspetos muito importantes ligados à saúde
pública, à educação, à cultura, ao ambiente, ao turismo e à economia. A Carta
Desportiva Municipal constitui um documento imprescindível para a definição da
política de desenvolvimento desportivo, devendo ser elaborada em articulação
com a revisão do Plano Diretor Municipal, de modo a ser integrada neste
documento.
Pelos motivos
expostos e tendo em consideração que está em curso a revisão do PDM recomendo
ao executivo a tomada de medidas no sentido de se proceder à elaboração da
Carta Desportiva Municipal.
Custo exagerado de Espetáculo musical
Concordo que a componente cultural de
um Município deve assumir algum relevo, mas gostaria que a sua planificação
contemplasse mais a vertente da cidadania, da formação e da produção em
detrimento de vários espetáculos musicais que apenas satisfazem um sector
reduzido de público.
A proposta de contratação dos “The Gift”, para a Feira de Caça, pelo seu elevado custo (23.985,00 euros) parece-me despropositada face ao valor do investimento. Por si o custo deste espetáculo constitui um investimento sem retorno, de risco elevado, sem que haja necessidade de se tomar.
Contextualizando globalmente as atividades municipais e mediante posições que a maioria representativa do executivo tem tomado perante um conjunto diverso de propostas por mim apresentadas, especialmente as de natureza social, votando contra, será muito difícil de entender que num momento tão difícil para todos os portugueses, para todos os limianos, a prioridade da política municipal se direcione na contratação de espetáculos deste valor.
De uma forma muito clara e muito objetiva, avaliando os pratos da balança, sem demagogias, com a versatilidade social que orienta a minha ação enquanto vereador a favor das pessoas não se compreende que a maioria reprove propostas de apoio a famílias em que o casal está desempregado, que a maioria reprove a proposta de criação do centro de medicina desportiva, que a maioria reduza os apoios às associações e por outro lado contrate espetáculos cujo custo daria para alimentar uma destas iniciativas pelo menos durante um ano.
Pelos motivos expostos abstenho-me na votação da emissão de parecer favorável à abertura de procedimento por ajuste direto ao fornecedor Grupo “The Gift”, pelo valor de 23.985,00 euros.
A proposta de contratação dos “The Gift”, para a Feira de Caça, pelo seu elevado custo (23.985,00 euros) parece-me despropositada face ao valor do investimento. Por si o custo deste espetáculo constitui um investimento sem retorno, de risco elevado, sem que haja necessidade de se tomar.
Contextualizando globalmente as atividades municipais e mediante posições que a maioria representativa do executivo tem tomado perante um conjunto diverso de propostas por mim apresentadas, especialmente as de natureza social, votando contra, será muito difícil de entender que num momento tão difícil para todos os portugueses, para todos os limianos, a prioridade da política municipal se direcione na contratação de espetáculos deste valor.
De uma forma muito clara e muito objetiva, avaliando os pratos da balança, sem demagogias, com a versatilidade social que orienta a minha ação enquanto vereador a favor das pessoas não se compreende que a maioria reprove propostas de apoio a famílias em que o casal está desempregado, que a maioria reprove a proposta de criação do centro de medicina desportiva, que a maioria reduza os apoios às associações e por outro lado contrate espetáculos cujo custo daria para alimentar uma destas iniciativas pelo menos durante um ano.
Pelos motivos expostos abstenho-me na votação da emissão de parecer favorável à abertura de procedimento por ajuste direto ao fornecedor Grupo “The Gift”, pelo valor de 23.985,00 euros.