RESUMO DA MINHA
INTERVENÇÃO NA REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
Na reunião ordinária da Câmara Municipal de Ponte de Lima
realizada no passado dia 28 de abril de 2014 apresentei vários temas para análise
e discussão. Transcrevo o conteúdo das propostas mais relevantes. Infelizmente, não mereceram voto favorável da maioria, nomeadamente as propostas de apoio a famílias carenciadas e de medidas para um rio Lima mais seguro durante a época balnear.
Maioria recusa apoio
a famílias carenciadas
Face à situação
económica e financeira que o país atravessa, reconhecidamente difícil e que tem
como consequência a degradação das condições de vida dos agregados familiares,
a ação social constitui cada vez mais um dos domínios de intervenção
prioritária das Autarquias Locais.
Também o Município
de Ponte de Lima não deve ser alheio à situação de desemprego que atingiu os
seus munícipes, alguns com dificuldade de resposta imediata no sentido de
melhoria das suas condições, outros sacrificando a convivência familiar
procuram no estrangeiro a satisfação da necessidade de subsistência da família.
O agravamento do
desemprego abrange cada vez mais pessoas a tal ponto que atinge ambos os
membros do casal, situações que igualmente se verificam no concelho de Ponte de
Lima.
O Município deverá
adotar medidas tendentes a evitar situações de extrema pobreza e de exclusão
social, devendo contribuir para apoiar as famílias residentes no concelho que
se encontrem nesta situação de especial vulnerabilidade.
Assim, entendendo o
acesso ao consumo de água como um bem essencial, proponho a atribuição de um
apoio social extraordinário que se traduzirá na isenção ou redução do valor da
fatura da água e saneamento (ver Regulamento respetivo) - PROPOSTA REJEITADA
Revisão do PDM -
cidadãos devem participar ativamente neste processo
Estando em vias de iniciar a
revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) cumpre-me apresentar esta proposta de
recomendação, dada a pertinência do tema a tratar e da oportunidade de fazermos
desta revisão um amplo exercício democrático e de cidadania através duma
metodologia eficaz que seja altamente sensibilizadora, permitindo que as
pessoas residentes no concelho se apercebam da importância deste processo para
um melhor futuro de todos nós, sendo indispensável o aperfeiçoamento e
qualificação das práticas de ordenamento conducentes à sustentabilidade do
território.
Venho recomendar que seja elaborado um Guia
Orientador – Revisão do PDM, que será um documento de apoio, indicando as
fases e as metodologias de elaboração. Este Guia seria distribuído pelas
freguesias, pelas entidades políticas e associativas e através de todos os
meios de divulgação, de modo a que chegue a todos os cidadãos. RECOMENDAÇÃO A EQUACIONAR
Rio Lima mais seguro durante a época balnear
O elevado número de pessoas que durante a época balnear
frequenta o rio Lima, principalmente o espaço entre a ponte de Nossa Senhora da
Guia e a Capela de S. João, tem vindo a aumentar o risco de ocorrência de
acidentes, conforme comprovam os casos ocorridos nos últimos anos, alguns deles
com vítimas mortais.
Compete ao município efetuar todas as diligências ao seu alcance
no sentido de assegurar que esse espaço do seu território concelhio, além de
uma zona de lazer ímpar, que muito orgulha os limianos, seja também um local
seguro e de confiança para os milhares de pessoas que o frequentam anualmente.
Neste sentido, recomendo ao senhor Presidente da Câmara
Municipal que contate a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de
Ponte de Lima e o Clube Náutico para equacionar a celebração de protocolos que
possibilitem a vigilância e o patrulhamento do espaço entre a Ponte de Nossa
Senhora da Guia e a Capela de S. João durante os meses de Junho, Julho e Agosto
do corrente ano.
Mais recomendo a limpeza da área referida e a colocação de
informação e sinalética que deve ser complementada com ações de sensibilização
que contribuam para aumentar a cultura de segurança de todos os seus
frequentadores. RECOMENDAÇÃO REJEITADA
Desporto Limiano soma e segue – Voto de Felicitações
Desporto Limiano soma e segue – Voto de Felicitações
O desporto limiano tem vindo nos últimos anos a obter
resultados relevantes a nível regional, nacional e internacional. Os êxitos
alcançados nascem do trabalho rigoroso e do empenho conjunto de atletas,
treinadores, técnicos e dirigentes. Nunca é demais valorizar e reconhecer
publicamente a dedicação e o contributo que a comunidade desportiva concelhia
tem dado à promoção do desporto prestigiando a nossa terra e todos os limianos.
Neste sentido e tendo em consideração os feitos recentemente
alcançados proponho à Câmara Municipal um voto de felicitações à Associação Desportiva e Cultural da
Correlhã pela conquista da primeira Taça da Associação de Futebol de Viana
do Castelo, a Catarina Ferreira,
atleta da Escola Desportiva Limiana (EDL), que alcançou um feito inédito ao
sagra-se campeã nacional de juniores de natação, no campeonato de juniores e a Fernando Pimenta, do Clube Náutico,
pela vitória na Taça de Portugal, em k1 1000 metros.
Mais proponho que o voto de felicitações seja extensivo aos
seus treinadores e aos dirigentes que com esforço contribuíram para a obtenção destes
resultados. VOTO APROVADO