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O lançamento de efluentes no rio Lima foi um dos assuntos centrais desta reunião. Através da apresentação de um requerimento solicitei a intervenção da Câmara Municipal no sentido de apurar responsabilidades sobre a autoria deste crime ambiental, bem como solicitei a participação à Agência Portuguesa do Ambiente e ao Ministério Público.

Para tentar esclarecer notícias vindas a público sobre a situação financeira difícil da Associação Concelhia das Feiras Novas apresentei um pedido de fornecimento de documentação, nomeadamente dos relatórios e contas e pareceres do conselho fiscal, referentes ao período entre 2008 e 2013.
Dos vários assuntos aprovados destacam-se: o adiantamento das verbas para o ano de 2014 às freguesias de Anais, Fontão, Ribeira e uma comparticipação financeira destinada à obra da Avenida de Igreja, na freguesia de Arcozelo. Foram ainda aprovados os apoios financeiros destinados à aquisição de viaturas para as freguesias da Boalhosa e de Friastelas e uma comparticipação para a obra de melhoramentos na rua da Atalaia, na freguesia de Gondufe.
De realçar ainda a aprovação da proposta de atribuição de subsídios para o ano letivo de 2014/2015 aos Agrupamentos de Escolas do Concelho de Ponte de Lima e Gestores de Refeitórios. A este respeito propôs um aumento da verba destinada à realização  de visitas organizadas pelos estabelecimentos de ensino. A proposta aprovada prevê a atribuição de 250 euros por sala de aula; sala de actividades; sala de professores; sala de expressões; biblioteca; polivalente; para atividades escolares; para despesas de funcionamento; 5 euros por aluno para a realização de atividades alusivas ao período natalício e 10 euros por aluno para a realização de visitas organizadas pelo estabelecimento de ensino, sem cedência de autocarro municipal.




Lançamento de EFLUENTES no rio Lima

Manuel Pereira da Rocha Barros, vereador da Câmara Municipal, eleito pelo PSD, solicita nos termos de legislação em vigor e no âmbito das atribuições e competências municipais em razão do lugar e da matéria a intervenção da Câmara Municipal de Ponte de Lima, no sentido de apurar responsabilidades no lançamento de efluentes no Rio Lima, na sua margem direita, provavelmente proveniente do Rio Labruja, ocorrido no passado domingo, dia 6 de julho de 2014, pelas 10.30 horas.

Mais solicita que seja participado à Agência Portuguesa do Ambiente a ocorrência desta situação e ao Ministério Público, atendendo a que está em causa um bem coletivo do âmbito do património natural.

Contas FEIRAS NOVAS

Manuel Pereira da Rocha Barros, vereador da Câmara Municipal, eleito pelo PSD, solicita a V. Exa. fotocópias dos relatórios de contas, pareceres do Conselho Fiscal respetivos e atas de aprovação das contas em Assembleia Geral relativas aos anos de 2008, 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013, da Associação Concelhia das Feiras Novas.

Voto de FELICITAÇÕES

É motivo de orgulho para todos os limianos que uma empresa do Município atinja enorme sucesso e consiga manter altos padrões competitivos num contexto particularmente exigente. Refiro-me à centenária Pirotecnia Minhota que nas Festas de S. João, no Porto realizou mais um espetáculo de fogo-de-artifício de rara qualidade e que mereceu o reconhecimento de milhares de pessoas, conforme se constatou nos diversos elogios divulgados através da comunicação social.

Proponho um voto de felicitações à empresa Pirotecnia Minhota pelo excelente espetáculo pirotécnico realizado naquela cidade, que comprova, mais uma vez, o mérito e o reconhecido trabalho desta empresa limiana na área da pirotecnia, quer a nível nacional e internacional, dignificando o nome de Ponte de Lima.